Detalhes do imóvel
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Distrito
Évora -
Concelho
Évora -
Localidade
Bacelo
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Area
21500 m² -
Área do terreno
21500 m²
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Preço
451.500 € -
Certificado Energético
Isento
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Código interno
0355
Descrição
Terreno para construção. Para este imóvel existe um pedido de direito à informação junto da CM de Évora, para o qual aguardamos resposta. O mesmo encontra-se classificado como Solo Urbano - Zona Habitacional de Expação - H1, abaixo o extrato do regulamento, tanto os parâmetros gerais como os específicos para a localização do terreno: Planta de Ordenamento: Extrato de Planta de Ordenamento PUE - Plano de Urbanização de Évora: Planta de Condicionante: Chamo a atenção para o facto que a dimensão desta faixa de proteção ser uma representação meramente gráfica com uma área geográfica sendo esta representada pela linha tracejada a vermelho indicativo do limite norte desta faixa, com origem na Estação do Alto de S.Bento, estando fora de escala não o impacto a nível do terreno, no entanto não é claro se esta área é non-aedificandi ou que simplesmente carece de parecer por parte da Anacom ou Entidade Pública responsável, não tendo influência para o licenciamento de operação urbanística. Abaixo transcrevo os pontos respeitantes a esta zona de proteção do decreto-lei 597/73 de 7 de Novembro, sendo para tal deverá ser considerada Zonas de Libertação e Zonas de desobstrução, sendo para a nossa propriedade deverá ser considerada como Zona de Libertação Secundária: Art. 6.º - 1. As áreas sujeitas a servidão radioeléctrica compreenderão: ? Zonas de libertação; ? Zonas de desobstrução. o 2. Consideram-se zonas de libertação as faixas que circundam os centros radioeléctricos, nas quais a servidão se destina a protegê-los tanto de obstáculos susceptíveis de prejudicar a propagação das ondas radioeléctricas como de perturbações electromagnéticas que afectem a recepção dessas mesmas ondas. o 3. Consideram-se zonas de desobstrução as faixas que têm por eixo a linha que une, em projecção horizontal, as antenas de dois centros radioeléctricos assegurando ligações por feixes hertzianos em visibilidade directa ou ligações transorizonte.